Motoristas com habilitação suspensa poderão pegar até 10 anos de prisão se causarem acidentes com vítimas fatais.
No projeto de lei; An Act Relative to Improving Safety on the Roads of the Commonwealth, algo como; Uma lei relativa à segurança nas estradas da comunidade, vão ser reprimidos os motoristas que não usem o cinto de segurança e aumentam as penalidades aos motoristas que se envolvam em acidentes que causem ferimentos e fatalidades.
Se aprovada a nova legislação, a polícia poderá multar os motoristas sem o cinto de segurança e as cidades da comunidade poderão instalar câmeras nos semáforos para fiscalização.
Também nesse novo projeto de lei, os motoristas com habilitação suspensa, responsáveis por acidentes fatais, poderão pegar penas de 2 a 10 anos de prisão.
A lista completa de mudanças propostas é a seguinte:
Cinto de segurança primário: Permite que as autoridades parem os motoristas por não usarem o cinto de segurança.
Lei de Haley: Aumenta as penalidades para os indivíduos que causem ferimentos pessoais ao dirigir com uma carteira suspensa. Novas disposições criariam três níveis de novos “fatores agravantes” por dirigir enquanto suspenso:
Dirigir de forma negligente / imprudente: Multa de até US $ 1.000 e até 5 anos de prisão;
Causando “lesões corporais graves”: Multa de até $ 3.000 e casa de correção até 2,5 anos; e
Causando morte: Multa de até $ 5.000 e obrigatória de 2 anos a no máximo 10 anos de prisão. O estatuto atual simplesmente penaliza por dirigir com carteira suspensa.
Opção local de fiscalização de câmeras de trânsito: Permite que as localidades coloquem câmeras de semáforo vermelho nas interseções (e no Departamento de Conservação e Recreação (DCR) / estradas de propriedade do MassDOT que servem como estradas locais com permissão DCR / MassDOT). As câmeras estariam restritas a coletar fotos apenas em caso de violação e apenas das placas dos veículos. As violações incluiriam passar um sinal vermelho e fazer uma curva ilegal em um sinal vermelho.
Passagem segura de bicicleta: Exige que o motorista mantenha uma "distância de passagem segura" de 3 pés e viaje a uma velocidade que seja razoável e adequada ao ultrapassar um ciclista ou pedestre quando não houver separação física (como uma ciclovia protegida ou meio-fio). Trinta e seis outros estados já têm requisitos de “distância de segurança”.
Alterações na carteira de habilitação comercial (CDL): Um novo arquivo das alterações apresentadas anteriormente nas leis de CDL do estado, que incluem atualizações para estar em conformidade com a lei federal.
Relatório de dados de acidentes: Propõe adicionar aos relatórios, informações sobre acidentes envolvendo "um usuário vulnerável", um termo que incluiria pedestres, ciclistas, obras públicas ou pessoal de segurança pública trabalhando na faixa de domínio, indivíduos em tratores agrícolas e usuários de outros tipos de mobilidade, dispositivos como patinetes e patins. O estatuto atual exige que os motoristas relatem qualquer acidente que resulte em lesões corporais graves, morte ou danos materiais superiores a US $ 1.000. Este relatório sobre acidentes envolvendo usuários vulneráveis ajudará os municípios e entidades estaduais de transporte a identificar áreas problemáticas ou tendências emergentes.
Protetores laterais e espelhos adicionais: Exige que todos os veículos pertencentes e operados pela Commonwealth com mais de 10.000 libras tenham proteções laterais, espelhos convexos e espelhos cruzados. Além disso, todos os empreiteiros da Comunidade e do município seriam obrigados a ter esses dispositivos até 1º de janeiro de 2024. Protetores laterais protegem ciclistas e pedestres de serem arrastados para baixo de veículos grandes, o que pode acontecer, por exemplo, quando os veículos fazem curvas fechadas em cruzamentos. Os espelhos convexos complementam as proteções laterais.
Grupo de Trabalho Consultivo de Dispositivos de Mobilidade de Baixa Velocidade: Dado o crescimento no uso e aceitação de soluções de micromobilidade, como scooters e bicicletas elétricas, e seu status pouco claro na lei estadual e regulamentação local, este projeto de lei exige que o MassDOT convoque um grupo consultivo para recomendar uma nova estrutura estatutária para garantir o uso seguro e, ao mesmo tempo, estimular essas alternativas de transporte de baixo carbono.