A Suprema Corte abriu caminho para um promotor de Nova York obter as declarações de impostos do ex-presidente Donald Trump
Donald Trump está tendo que lidar com uma perda massiva após lutar ferozmente para proteger seus documentos financeiros dos promotores.
Os documentos estarão sujeitos às regras de sigilo do grande júri que restringem sua divulgação pública.
A decisão é uma perda amarga para Trump, mesmo que os registros fiscais sejam protegidos da divulgação pública, depois que ele consistentemente argumentou que a intimação emitida pelo promotor distrital de Manhattan Cyrus Vance foi exagerada e emitida de má fé.
Isso significa que a investigação do grande júri sobre supostos pagamentos de dinheiro secreto e outras questões não será mais dificultada pela luta de Trump para manter os documentos em segredo.
Embora os advogados pessoais de Trump possam continuar a lutar contra seu recurso no caso, o fato de que os documentos serão divulgados pela firma de contabilidade de longo prazo de Trump, Mazars, efetivamente encerra a disputa.
Em julho passado, a Suprema Corte, votando 7-2, rejeitou as amplas alegações de imunidade de Trump de uma intimação criminal estadual que buscava suas declarações de impostos e disse que como presidente ele não tinha direito a nenhum tipo de padrão elevado indisponível aos cidadãos comuns. Os juízes enviaram o caso de volta ao tribunal de primeira instância para que o presidente pudesse fazer objeções mais direcionadas quanto ao escopo da intimação.
Em outubro, um tribunal federal de apelações disse que "não há nada que sugira que se trata de documentos corriqueiros, tipicamente relevantes para uma investigação do grande júri sobre uma possível má conduta financeira ou corporativa".
Os advogados pessoais de Trump então levaram o caso de volta à Suprema Corte, instando os juízes a suspender a decisão do tribunal inferior enquanto os juízes consideravam se aceitariam o recurso.
"A intimação é geograficamente extensa, temporalmente extensa e topicamente ilimitada - todos os atributos que levantam suspeitas de uma expedição ilegal", escreveu William Consovoy. "Mesmo que a divulgação seja confinada ao grande júri e aos promotores", disse ele, "uma vez que os documentos sejam entregues" confidencialmente "serão perdidos para sempre".
As intimações abrangem documentos de janeiro de 2011 a agosto de 2019, incluindo suas declarações de impostos, da firma de contabilidade de Trump, Mazars. Os documentos referem-se ao emprego do ex-advogado de Trump, Michael Cohen, pela Organização Trump, e ao pagamento em dinheiro que Cohen supostamente fez a duas mulheres que alegaram ter tido casos extraconjugais com Trump.